A EVOLUÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a forma com que o controle de constitucionalidade   evoluiu no decorrer da história do Direito brasileiro, desde a primeira Constituição do Brasil, em 1824, até a atual Constituição, a de 1988. Dessa forma, serão estudadas as sete Constituições  que o país teve, de modo a analisar – em cada uma delas – a forma com que se deu o controle de constitucionalidade, suas evoluções e retrocessos. Além disso, há a exploração do conceito de controle de constitucionalidade e a forma com que ele pode ocorrer no Brasil, de modo a entender suas funções e inovações. Assim, é possível concluir como que o controle de constitucionalidade foi instaurado no país, quais as influências externas por ele sofridas – principalmente nas duas primeiras Constituições – e como a contextualização histórica influenciou as Constituições no que tange ao controle de constitucionalidade.