A CONTRIBUIÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral investigar a contribuição do ativismo judicial na implementação da Política Pública de Cotas Raciais para o acesso ao Ensino Superior no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida por meio de análise bibliográfica, que incluiu a leitura e análise de diversos documentos, como censos demográficos, dissertações, decisões do Supremo Tribunal Federal e, especialmente, artigos científicos. Esses materiais foram fundamentais para compreender o contexto histórico da luta da população negra pelo direito à educação superior e o papel do ativismo judicial na conquista desse espaço. Conclui-se que o ativismo judicial desempenhou um papel crucial na promoção da visibilidade e no debate sobre as cotas raciais que levaram a promulgação a Lei nº 12.711/2012.