A ANÁLISE DA FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA FUNDADA SUSPEITA NO CONTEXTO DA BUSCA PESSOAL E O SEUS IMPACTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA E NO SISTEMA PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Resumo

Este estudo abordou o conceito de fundada suspeita e sua aplicação prática no sistema processual penal brasileiro, com foco na realização de buscas pessoais pelas autoridades policiais. A pesquisa teve como objetivo geral analisar como a falta de critérios objetivos para a caracterização da fundada suspeita pode impactar o trabalho policial e o processo penal brasileiro; especificamente, buscou-se realizar breve análise acerca do conceito da fundada suspeita para busca pessoal, além de analisar a legislação vigente, o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina, a fim de constatar como a lacuna legislativa interfere no trabalho da polícia e na produção probatória do processo penal, considerando o atual cenário de insegurança jurídica vivenciado tanto pelos agentes da segurança pública quanto pelos cidadãos. Para tanto, foi realizada uma revisão literária em livros digitais, artigos de periódicos e decisões judiciais constantes nos sites do STF e STJ. Por meio da análise qualitativa, constatou-se que a indefinição do que configura a fundada suspeita gera interpretações subjetivas, baseadas em características físicas ou comportamentais genéricas. A jurisprudência dos tribunais superiores vem exigindo critérios objetivos para a realização da busca pessoal. Destarte, infere-se que a adoção, pela legislação ou pela jurisprudência, de critérios mais objetivos para a realização da busca pessoal baseada na fundada suspeita é essencial para garantir a segurança jurídica, assegurar a licitude das provas obtidas em processos penais e proteger os direitos fundamentais dos indivíduos.