UM OLHAR ACERCA DOS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo científico examina o conceito de Ativismo Judicial, que se caracteriza por uma atuação proativa do Poder Judiciário na busca pela efetivação de direitos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988. O Judiciário, ao adotar uma postura mais incisiva, visa garantir que os direitos constitucionais sejam concretizados na prática, sobretudo quando outras esferas do poder falham em cumprir esse papel. A pesquisa concentra-se na análise dos fundamentos teóricos do Ativismo Judicial, abordando suas principais concepções, bem como os impactos que essa postura pode gerar no equilíbrio entre os poderes. São discutidos tanto os aspectos positivos, como a proteção e promoção de direitos fundamentais, quanto os negativos, como o risco de interferência indevida em funções atribuídas ao Legislativo e ao Executivo. Além disso, o artigo examina os limites do Ativismo Judicial, questionando até que ponto o Judiciário pode intervir na formulação de políticas públicas sem desrespeitar o princípio da separação dos poderes. A metodologia adotada é de caráter bibliográfico, baseada em estudos e análises de bibliografias que tratam do tema. Ao longo da pesquisa, busca-se construir uma visão crítica e equilibrada sobre o papel do Judiciário na consolidação dos direitos constitucionais e os desafios que essa atuação impõe ao Estado Democrático de Direito.