A LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA

Resumo

O presente artigo científico tem como tema: A legalização do porte de armas como instrumento de legítima defesa. Esse trabalho busca analisar e compreender os benefícios decorrentes da flexibilização do porte e da posse de armas de fogo na sociedade brasileira, destacando suas consequências. A problemática central do presente artigo está relacionada a ineficácia do Estado de garantir, na prática, os direitos fundamentais, tais como, a vida, a liberdade, a segurança e a propriedade privada. O principal questionamento desta pesquisa é: Como a legalização do porte de armas influenciaria positivamente na sociedade? Com fulcro no questionamento anterior, o objetivo geral deste trabalho é analisar como possuir e portar uma arma, pode auxiliar na autodefesa e potencialmente reduzir a criminalidade. Como objetivos específicos, busca-se apresentar os efeitos positivos causados através da legalização do porte de armas de fogo no Brasil, bem como contextualizar as problemáticas estruturais e a importância de efetivar a autodefesa, na prática afim de garantir direitos fundamentais constitucionais, verificar que o criminoso sempre encontrará um meio ilegal de obter a arma de fogo deixando a sociedade em situação de extrema vulnerabilidade, além de compreender a diferença entre posse e porte de arma de fogo. Para a elaboração deste artigo, o método utilizado foi a pesquisa bibliográfica através de artigos, teses, doutrinas, sites, monografias, além de legislação e jurisprudência. A metodologia da pesquisa utilizou abordagem qualitativa, com foco na análise teórica e na interpretação de fenômenos contextuais. Dessa forma, os resultados esperados desse artigo é demonstrar que a legalização do porte de armas de fogo pode contribuir positivamente na sociedade, desde que haja um treinamento específico e adequado, assim, assegurando na prática direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5° da Constituição Federal.