COMBATE AO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS: IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

A prática do tráfico de órgãos é uma violação grave dos direitos humanos, demandando uma resposta global, iniciada com a prevenção desse delito dentro de cada país, para que reduzam os índices de tráfico internacional. Por isto, com base no que determina a legislação nacional, este artigo científico apresenta medidas de prevenção e combate ao tráfico de órgãos através da apresentação das normas brasileiras que versam sobre esse delito, bem como sugere a implementação e melhoramento de políticas públicas com esta finalidade. O objetivo geral deste estuco consistiu em apresentar os entendimentos em vigor a fim de reduzir os casos de tráfico de órgãos e promover uma distribuição ética e transparente dos mesmos. Produzindo através da metodologia dedutiva, este estudo consiste na elaboração de artigo de revisão de literatura, mediante pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa, com análise da situação atual, desenvolvimento de estratégias de prevenção e implementação de políticas públicas no Brasil. Apresentando o disposto na lei penal e em dados fornecidos por autoridades nacionais e órgãos internacionais, este trabalho visa contribuir para a proteção dos direitos humanos e a garantia de acesso justo a transplantes legais e éticos.