REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Resumo

O estudo aborda a importância dos direitos sociais e humanos na proteção dos trabalhadores, destacando o papel do Estado em garantir esses direitos. Ele discute a redução da jornada de trabalho como uma medida que melhora a qualidade de vida dos empregados, sem prejudicar a economia. A pandemia de Covid-19 trouxe mudanças significativas, especialmente a expansão do teletrabalho, que, embora ofereça vantagens, pode também intensificar a precarização das relações trabalhistas. O texto defende que a adaptação à redução da jornada de trabalho deve ser realizada de maneira a preservar os direitos dos trabalhadores e evitar a precarização. A flexibilização das normas trabalhistas é vista como positiva quando facilita a aplicação prática das leis, sem comprometer direitos fundamentais. A importância de alianças entre movimentos sociais para a construção de um Direito do Trabalho que atenda às demandas do século XXI é enfatizada, sem retrocessos aos padrões do passado. O legislativo é chamado a agir de forma sábia na criação de leis que assegurem uma vida digna aos trabalhadores, especialmente em tempos de mudanças econômicas e sociais profundas.