QUANTO CUSTA FRAUDAR O MERCADO? A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA NO MERCADO DE CAPITAIS

Resumo

O trabalho procura problematizar o regime de responsabilidade civil da companhia por falhas informacionais. Expõe-se a controvérsia sobre a existência de responsabilidade civil direta da própria companhia pelos prejuízos suportados por investidores em razão da variação do preço de títulos mobiliários após a revelação de fraudes ou quaisquer outros acontecimentos que afetem o preço das ações de emissão de uma companhia. Demonstram-se os principais parâmetros considerados pela doutrina e os últimos casos relacionados à fraude por falhas informacionais. A partir de considerações sobre os recentes casos de falha informacional, notadamente o caso da Petrobras e a recente “fraude contábil” da varejista Americanas, o artigo reflete sobre as dificuldades enfrentadas por investidores nestas situações. Ao final são apresentados parâmetros para caracterização do regime de responsabilidade e para a quantificação dos danos.