TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NA ERA DIGITAL

Resumo

Esse artigo buscou identificar estratégias jurídicas e soluções inovadoras que possam ser adotadas para mitigar os desafios tributários associados às criptomoedas, promovendo um ambiente mais seguro e regulamentado para as transações no comércio tecnológico e aprofundada do tratamento jurídico das criptomoedas no contexto do comércio tecnológico, abordando as complexidades que emergem da interseção entre inovação tecnológica e legislação tributária. À medida que as criptomoedas ganham destaque no cenário econômico global, torna-se premente a compreensão das implicações legais e fiscais a esse novo meio de transação. A pesquisa examina os desafios enfrentados pelos sistemas jurídicos na adaptação às demandas da era digital, especialmente no que diz respeito à tributação das criptomoedas. A natureza descentralizada e a falta de um órgão regulador central tornam esses ativos digitais únicos e exigem termos de aplicação de normativas fiscais tradicionais. Tendo como objetivos, a identificação da tributação das moedas digitais, a avaliação do tratamento jurídico das criptomoedas em cima das alternativas de pagamento no comércio e examinar a lavagem de ¹ dinheiro que ocorre com as referidas moedas. Com isso, o método adotado foi o hipotéticodedutivo, utilizando-se artigos, periódicos, documentários, doutrinas e jurisprudência. A análise se baseia em uma revisão bibliográfica que abrange desde o conceito e funcionamento das criptomoedas até os princípios legais pertinentes à tributação de ativos digitais. Além disso, são considerados os avanços regulatórios e as práticas adotadas por diferentes jurisdições para lidar com essas características, fornecendo um panorama global do estado atual da regulamentação.