DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO ABORTO LEGAL COMO MEDIDA DE SAÚDE PÚBLICA

Autores

  • Deusimar Santana de Rosa Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS
  • Christiane de Holanda Camilo Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13841

Palavras-chave:

Direito Reprodutivo. Saúde Pública. Aborto Legal.

Resumo

O artigo aborda a dificuldade na implementação do aborto, nas formas legalizadas no Brasil, considerando o índice de mortes e ocorrências relacionadas. Partiu da investigação para corroborar com as premissas da pesquisa, em dados públicos e pesquisas publicadas para levantar hipóteses acerca da dificuldade de fazer valer na prática uma política pública há tantos anos prevista. O debate é complexo e desafia sua implementação como medida de saúde pública. O aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil já que muitas mulheres recorrem ao aborto clandestino. Os desafios enfrentados na implementação do aborto legal incluem falta de informação e educação sexual, falta de apoio familiar e do parceiro, ausência de políticas de apoio reprodutivo, barreiras institucionais e culturais, e influência de questões religiosas. Além disso, a resistência política e social, a falta de apoio dos profissionais de saúde e a influência de grupos conservadores e religiosos dificultam sua implementação efetiva. A falta de capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde sobre os direitos reprodutivos das mulheres contribui para o atendimento inadequado e a discriminação. A educação sexual abrangente e a garantia de direitos reprodutivos são fundamentais para proteger as mulheres e evitar o aborto clandestino.

Biografia do Autor

Deusimar Santana de Rosa, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS

Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS.

Christiane de Holanda Camilo, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS

Doutora em Sociologia (UFG), Mestre em Direitos Humanos (UFG), Especialista em Direito Público e Compliance, Graduada na área Jurídica e de Saúde. Professora, pesquisadora, consultora e palestrante na Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS nas áreas de Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Governança, Compliance, Justiça Sistêmica, Resolução Consensual de Conflitos e Justiça Restaurativa. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES), Justiça Sistêmica, Consensual e Justiça Restaurativa (GP JSCR), Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência - NECRIVI / UFG. Experiência em Educação à Distância em nível de Graduação e Pós-graduação. Membro da Rede Latino-americana de Educação em Direitos Humanos. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros. Membro da Associação Brasileira e Internacional de Mulheres em Carreira Jurídica. Diretora do Observatório e Clínica de Direitos Humanos do Estado do Tocantins. Autora de vários livros e artigos publicados.

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Publicado

2024-05-17

Como Citar

Rosa, D. S. de, & Camilo, C. de H. (2024). DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO ABORTO LEGAL COMO MEDIDA DE SAÚDE PÚBLICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 3380–3402. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13841