OS IMPACTOS DA INTERFERÊNCIA MIDIÁTICA NOS PROCEDIMENTOS PENAIS: CASO ESCOLA BASE

Resumo

Esse artigo tem o escopo de analisar acerca da interferência midiática nos procedimentos penais, com enfoque no Caso Escola Base, um dos erros mais categóricos de atuação da imprensa e da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Para tanto, fez-se uma análise histórica da mídia durante o período da ditadura cívico-militar e como a imprensa produzia informações durante a vigência dos atos institucionais que perduraram ao longo deste período. Em seguida, associamos esta conduta com três princípios do Direito que são vilipendiados com a espetacularização dos casos em evidência: (a) Dignidade da Pessoa Humana, (b) Presunção de Inocência e (c) Contraditório, dando ênfase na efetividade deste último. Mais adiante, estabelece-se a relação entre o pré-julgamento condenatório e a influência midiática, vindo a influenciar opinião da sociedade e do juiz diante do caso selecionado. Por fim, o artigo exemplifica por meio da Escola Base como a imprensa interfere na construção pública da opinião. Neste contexto, concluiu-se que a cobertura jornalística deve se dá dentro de valores e parâmetros compatíveis com a apuração dos fatos na geração das notícias.