SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

https://doi.org/10.29327/211653.6.8-7

Resumo

: Este trabalho tem por objetivo analisar a efetividade das contribuições do Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP) - mecanismo de descentralização de recursos financeiros para órgãos integrantes da administração municipal do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 20.633/2003, que abarca a Secretaria de Educação e as Unidades Escolares – no processo de gestão democrática na escola, desvelando sua origem e (per)calços ao longo de sua existência. Aqui, tomamos por base as pesquisas bibliográfica e documental, com ênfase no estudo da legislação e no modelo de gestão do SDP praticado pela Secretaria Municipal de Educação. A pesquisa se caracteriza pela abordagem qualitativa, utilizando como um dos recursos metodológicos a análise documental. Seus resultados revelam que a origem do SDP remonta ao ano de 1993, quando foi criado o Sistema Descentralizado de Suprimento de Fundos (SDSF), o qual, embora originalmente direcionasse seus recursos exclusivamente para a educação, não tardou a beneficiar outras esferas da administração pública. A pesquisa está orientada pelo debate sobre os princípios da gestão democrática na escola, com enfoque na descentralização, autonomia financeira, participação e transparência. Entre os resultados parciais é possível evidenciar as possibilidades e fragilidades de contribuição do SDP, na consolidação de modelos e práxis de gestão democrática na escola e nas diferentes, fato que aponta para uma revisão da estrutura de gestão do referido Sistema.