ENTES PÚBLICOS ESTADUAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: MAIOR EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EXPLICADA PELA HERMENÊUTICA
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12795Palabras clave:
Hermenêutica. Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Estados-membros. Efetividade.Resumen
O distanciamento dos entes públicos estaduais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos contribui para uma hierarquização axiológica equivocada da Administração Pública estadual na tomada de decisão interpretativa. O presente artigo pretende demonstrar que essa distorção cognitiva pode ser alterada com a participação efetiva dos estados nos processos em curso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, resultando em uma maior efetividade da Convenção Interamericana de Direitos Humanos na gestão pública estadual.
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Publicado
2024-01-16
Cómo citar
Cunha, T. M. de B. (2024). ENTES PÚBLICOS ESTADUAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: MAIOR EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EXPLICADA PELA HERMENÊUTICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(12), 649–660. https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12795
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Artigos
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