AS MEDIDAS PROTETIVAS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Resumo

O presente artigo científico tem como principal questionamento verificar “quais os motivos e fatores que não favorecem de fato na diminuição dos crimes contra as mulheres nos últimos anos, mesmo com a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil?” Além disso, busca- se verificar quais possam ser os motivos influenciadores das ações delituosas e, consequentemente, a não minimização deste tipo de crime que afeta a sociedade. Assim, será possível adentrar na interdisciplinaridade existente e que corrobora nas dificuldades enfrentadas tanto pelos órgãos públicos, judiciais, segurança pública, quanto pelos setores de saúde e de assistência social, os quais estão em constante busca na garantia de meios que possam ser favoráveis no resguardo da integridade das vítimas de crimes de violência doméstica e familiar. Por conseguinte, verifica-se que mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, não houve a diminuição que se esperava dos crimes contra a mulher e, em decorrência disso, tal justificativa da continuidade da violência existente se dá pela persistência de fatores variados, dentre eles, os culturais, estruturais e institucionais. É importante evidenciar os fatos que levam à reincidência dos autores, e que estão atrelados a várias situações e causas, como por exemplo, possível dependência financeira da mulher em relação ao agressor, históricos de violências no ambiente em que o agressor cresceu e convive, além de problemas relacionados à saúde mental, dependência e envolvimento ao tráfico de drogas e outros crimes e, principalmente, à impunidade.