TRABALHOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS: TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO

Autores/as

  • Leonnardo Ghabryel Lourenço dos Santos UNIRG
  • Eliane Carvalho Falcão UnirG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11590

Palabras clave:

Trabalho em condições especiais. Trabalho ilícito. Trabalho proibido. Legislação trabalhista. Proteção dos trabalhadores.

Resumen

Os debates sobre direitos humanos e sobre os valores sociais do trabalho têm influenciado significativamente as legislações que regulamentam relações de trabalho, trazendo à tona questões relacionadas a trabalhos em condições especiais, especificamente, o trabalho ilícito e proibido. Este artigo aborda as principais características e consequências dessas formas de trabalho, analisando suas implicações jurídicas e sociais. Inicialmente, destaca-se a necessidade de compreender e regular essas modalidades de trabalho, por meio de leis e regulamentações específicas, para garantir a proteção dos trabalhadores envolvidos. Posteriormente, são explorados os aspectos fundamentais do trabalho ilícito, abrangendo sua definição, causas, formas de identificação e suas implicações para a sociedade e o mercado de trabalho. Da mesma forma, o trabalho proibido é examinado, evidenciando suas características, motivos pelos quais é proibido e os riscos envolvidos para os trabalhadores. Ademais, são discutidos os desafios enfrentados para identificação e combate a essas práticas, bem como a importância de políticas públicas e estratégias de fiscalização. A conscientização e o engajamento da sociedade, dos empregadores e dos órgãos reguladores são essenciais para prevenir e erradicar o trabalho em condições especiais. A análise dessas questões contribui para o desenvolvimento de estratégias e medidas que visam garantir a dignidade e os direitos dos trabalhadores, além de promover um ambiente de trabalho seguro e justo. Assim, este trabalho objetiva analisar e comparar as condições de trabalho ilícito e trabalho proibido, identificando suas características e consequências para os trabalhadores e a sociedade, tendo, para isso, utilizado da revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa.

Biografía del autor/a

Leonnardo Ghabryel Lourenço dos Santos, UNIRG

Graduando curso de direito- UnirG.

Eliane Carvalho Falcão, UnirG

Orientadora do curso de direito- UnirG. Especialista em direito previdenciário - FALEG.

Publicado

2023-11-06

Cómo citar

Santos, L. G. L. dos, & Falcão, E. C. (2023). TRABALHOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS: TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 884–890. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11590