ENCARCERAMENTO E A IMPOSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11278Palavras-chave:
Encarceramento. Sistema Prisional. Penas. Direito Penal. Processo Penal.Resumo
O tema do encarceramento e a dificuldade de ressocialização é um assunto complexo e multifacetado que envolve questões legais, sociais, econômicas e psicológicas. Isto porque o sistema carcerário brasileiro enfrenta uma série de desafios que impactam significativamente a capacidade de ressocialização dos presos, dentre eles a superlotação, condições precárias de subsistência, exposição a violência, falta de recursos e infraestrutura, além dos fatores sociais como falta de acesso à educação e estratégias que tornem estes detentos aptos a viver em sociedade e fugir da criminalidade que praticavam outrora. Outra realidade do sistema carcerário brasileiro é a marginalidade populacional onde predomina a incidência de prisões de minorias sociais em função da ausência de políticas públicas que possam extrair da realidade de violência cidadãos através da educação, instrução, capacitação e conscientização das regras da sociedade. Para isto, a pesquisa se fez baseada em extensa revisão bibliográfica que incluiu importantes artigos científicos, relatórios governamentais, livros e documentos acadêmicos que datam desde 2004 a 2023. Foram considerados estudos que abordem a ressocialização no sistema prisional, os desafios enfrentados nesse processo e possíveis soluções.
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