A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA COMPARADA

Resumo

Este artigo realiza uma análise jurídica comparada sobre a evolução dos direitos dos povos indígenas diante das mudanças climáticas. A introdução destaca a importância de reconhecer o impacto desproporcional das mudanças climáticas sobre os povos indígenas, em virtude de sua relação íntima com a terra e os recursos naturais. Os objetivos desta pesquisa são examinar a evolução dos direitos dos povos indígenas na esfera jurídica internacional e nacional, identificando as principais normas e instrumentos jurídicos que tratam da proteção de seus direitos frente às mudanças climáticas. A metodologia adotada compreende uma análise documental de tratados internacionais, convenções regionais e legislações nacionais que abordam a questão dos direitos indígenas e mudanças climáticas. Além disso, são examinados estudos de caso selecionados para ilustrar a aplicação prática dessas normas em diferentes contextos geográficos. Os resultados revelam avanços significativos na proteção dos direitos dos povos indígenas, reconhecendo sua contribuição para a conservação ambiental e a necessidade de sua participação efetiva nas decisões relacionadas às mudanças climáticas. Entretanto, desafios persistem, especialmente no que diz respeito à implementação e efetivação desses direitos em nível nacional. Como conclusão, ressalta-se a importância contínua do fortalecimento dos direitos dos povos indígenas diante das mudanças climáticas, incentivando a implementação plena das normas jurídicas existentes e o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a participação e o empoderamento dessas comunidades. Essas ações são fundamentais para garantir a proteção dos povos indígenas, o respeito à sua cultura e conhecimento tradicional, bem como a preservação ambiental para as futuras gerações.