A EFETIVIDADE DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Autores

  • Pablo Henrick Oliveira Leite Vital Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Marilia Bertoldi Trujillo Campiteli Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10291

Palavras-chave:

Assistência. Benefício. Social. Direito. Dignidade.

Resumo

A assistência social é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988.  O Benefício de Prestação Continuada criado pela Lei n. 8.742 de 07 de setembro de 1993 e as suas alterações posteriores que regulamentaram o Artigo 203, V da Constituição Federal de 1988 é parte efetiva desse direito.  O objetivo do presente artigo é avaliar a efetividade do direito à assistência social a partir do Benefício de Prestação Continuada, que resguarda a dignidade da pessoa humana, oferecendo um mínimo existencial a pessoa com deficiência e ao idoso em vulnerabilidade social, assim como as suas aplicações legais.  

Biografia do Autor

Pablo Henrick Oliveira Leite Vital, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Assunção.

Marilia Bertoldi Trujillo Campiteli, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

Vital, P. H. O. L., & Campiteli, M. B. T. (2023). A EFETIVIDADE DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 1120–1127. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10291

Edição

v. 9 n. 6 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

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Atribuição CC BY