UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E SUA EVENTUAL COMPATIBILIZAÇÃO COM O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo é realizado no campo de pesquisa de Teoria da Democracia e Estado Democrático de Direito no Brasil e tem por objetivo analisar as inovações oriundas da tecnologia blockchain, bem quanto sua eventual aplicação como mecanismo de consolidação da democracia brasileira com base no ordenamento jurídico pátrio. Foram delimitados os seguintes objetivos específicos: a) conceituar democracia e identificar suas formas; b) explicar e abordar as inovações oriundas da tecnologia blockchain, bem quanto a possibilidade de incidência da referida tecnologia como mecanismo democrático no exercício do sufrágio e c) analisar eventual compatibilização da aplicação da tecnologia Blockchain com o processo eleitoral brasileiro. Questiona-se: de que modo a tecnologia Blockchain pode ser utilizada na efetivação da democracia brasileira? Emprega-se metodologia de abordagem qualitativa, tendo sido desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, de dados e legal. Analisando os resultados obtidos verifica-se que, embora não haja previsão normativa específica acerca da utilização da rede blockchain como instrumento de exercício do sufrágio, não há óbice à sua utilização, desde que configurada a rede nos moldes do processo eleitoral brasileiro. Assim, a sua utilização pode servir como instrumento de consolidação da democracia brasileira, posto que permite a participação do cidadão no processo de tomada de decisões inerentes ao Estado, seja através da manifestação direta acerca de determinada temática ou por meio da eleição de seu representante, em ambos os casos as garantias e direitos fundamentais inerentes ao exercício do sufrágio serão garantidos através da implementação de uma blockchain especificamente criada para tal fim.