A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID 19

Autores/as

  • Clécio Wdson Campos Faculdade de Ilhéus
  • Dartagnan Plínio Souza Santos Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9701

Palabras clave:

Saúde. Judicialização. Pandemia.

Resumen

O direito a saúde é reconhecido constitucionalmente como um dever que o Estado tem de garanti-lo face a omissão de políticas voltadas ao seu fornecimento. Pois, com o desamparo, o cidadão necessita recorrer de forma judicial para reaver seu direito, gerando com isso o aumento das demandas no poder judiciário, contextualizado como judicialização. Esse fato foi recorrente em especial na época de pandemia, causado pela disseminação do vírus COVID-19 ao qual a população necessitava de medidas preventivas para evitar a superlotação de hospitais e postos. Por tanto, objetiva-se analisar a judicialização da saúde dentro do contexto da pandemia do Convid-19 no Brasil. Justifica-se que o direito à saúde foi inserido na nossa Constituição Federal no rol dos direitos sociais fundamentais visando o bem-estar e à qualidade de vida do cidadão de forma digna, onde o Estado deve formular políticas públicas e econômicas com objetivos a promover, proteger a saúde de toda a população. O método utilizado na pesquisa foi o bibliográfico através de pesquisas em livros, teses e artigos, jurisprudências, com método de abordagem dedutivo que permitiu buscar informações acerca do problema, obtendo-se os resultados esperados quanto a ausência de planejamento por parte do Estado em promover o acesso da saúde a todos de forma digna e igualitária, suprindo as necessidades de toda a população.

Biografía del autor/a

Clécio Wdson Campos, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Dartagnan Plínio Souza Santos, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Publicado

2023-05-31

Cómo citar

Campos, C. W., & Santos, D. P. S. (2023). A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID 19. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1313–1334. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9701