O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES NOS SERVIÇOS DESTINADOS À SOCIEDADE

Autores/as

  • Michelle de Paula Resende Silva Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI
  • Fábio Lucas de Albuquerque Lima Fundação Getúlio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9106

Palabras clave:

Princípio da eficiência. Administração Pública. Modelos organizacionais. Reforma administrativa. Serviço público.

Resumen

O princípio da eficiência foi elevado à categoria de princípio constitucional pela Emenda Constitucional nº 19, em 1998. Nesse ensaio, será estudado o princípio da eficiência no contexto da evolução da administração pública brasileira e seu reconhecimento de forma expressa na Constituição da República e no Direito Administrativo brasileiro. A aplicação do princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos pode ser o fio condutor para a legitimação dos governantes perante os cidadãos, dotando o Estado de capacidade responsiva para atendimento das expectativas de uma sociedade complexa como é a sociedade brasileira.

Biografía del autor/a

Michelle de Paula Resende Silva, Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI

Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI.       Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL. Graduada em Gestão Pública pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. 

Fábio Lucas de Albuquerque Lima, Fundação Getúlio Vargas

Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. 

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Publicado

2023-04-29

Cómo citar

Silva, M. de P. R. ., & Lima, F. L. de A. . (2023). O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES NOS SERVIÇOS DESTINADOS À SOCIEDADE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 138–151. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9106

Número

Vol. 9 Núm. 4 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Sección

Artigos

Categorías

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Atribuição CC BY