A TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR EM MEIO AMBIENTE LABORAL INSALUBRE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 611-A, INCISOS XII E XIII DA CLT

Autores/as

  • Roseli Rêgo Santos Cunha Silva Universidade Federal da Bahia
  • Iasmim Laís Sousa Guimarães Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8802

Palabras clave:

Segurança. Trabalhador. Ambiente Insalubre. Negociação.

Resumen

Este artigo tem como finalidade analisar as repercussões do art. 611-A, incisos XII e XIII da CLT sobre a tutela jurídica da saúde e a segurança do trabalhador no meio ambiente laboral insalubre. A partir de uma abordagem qualitativa e de uma revisão da literatura específica, buscou-se responder como a alteração promovida pela reforma trabalhista com a inclusão do art. 611-A, e especificamente os incisos XII e XIII, impactaram na proteção jurídica da saúde e na segurança do trabalhador no ambiente insalubre. Desse modo, o presente trabalho propõe destacar as principais normas sobre a proteção jurídica da saúde e segurança do trabalhador em ambiente laboral insalubre, compreender o contexto na aprovação da reforma trabalhista e analisar instrumento de coletivização de casos individuais do Tribunal Regional do Trabalho do estado de Goiás. Em relação à metodologia a cientifica para cumprir com os objetivos propostos foram abordados os conceitos de saúde, de atividade e ou operação insalubre e ou perigosa; os direitos fundamentais: à vida, à saúde, ao ambiente ecologicamente equilibrado e ao ambiente laboral seguro. Por fim, foram apresentadas as conclusões sobre o impacto da reforma trabalhista na tentativa de modernização da legislação trabalhista brasileira e regulamentação da negociação coletiva nas normas protetivas da saúde e segurança do trabalhador.

Biografía del autor/a

Roseli Rêgo Santos Cunha Silva, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (2016), Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2009), especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Bahia (2006) e em Gestão e Business Law pela FGV (2020) e é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2004). Professora Adjunta de Direito da Universidade Federal do Tocantins (2018-atual). ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-3962-0568>.

Iasmim Laís Sousa Guimarães, Universidade Federal do Tocantins

Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Universidade Estadual do Tocantins (2021) e é graduada em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins. Advogada e Técnica em Segurança do Trabalho da Universidade Federal do Tocantins. (2014- atual).

Publicado

2023-03-31

Cómo citar

Silva, R. R. S. C. ., & Guimarães, I. L. S. . (2023). A TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR EM MEIO AMBIENTE LABORAL INSALUBRE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 611-A, INCISOS XII E XIII DA CLT. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(3), 240–257. https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8802