CRIMES VIRTUAIS: O AVANÇO DOS CRIMES ELETRÔNICOS E A EVOLUÇÃO DAS LEIS ESPECÍFICAS NO BRASIL

Autores/as

  • Haian de Assis Lopes de Almeida Faculdade de Ilhéus
  • Tamar Ramos de Oliveira Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7554

Palabras clave:

Direito penal. Cibercrime. Direito Digital.

Resumen

Este presente artigo apresenta diversas informações, baseadas em artigos científicos, doutrinas e legislações vigentes no Brasil, sobre o tema de cibercrimes ou crimes virtuais. O estudo sobre o tema justifica-se na medida em que os crimes virtuais se tornaram cada vez mais frequentes na nossa sociedade, uma vez que a maioria da população mundial tem acesso à internet. A metodologia aplicada possui um aspecto descritivo e a abordagem utilizada será qualitativa. Têm como objetivo principal verificar os tipos de crimes virtuais no Brasil, suas possibilidades e limitações, demonstrando a dificuldade para punir e verificar os indivíduos que realizam tal conduta, por conta da dificuldade na obtenção de provas e na competência territorial. Busca evidenciar as legislações vigentes sobre o tema, como por exemplo a lei 12737/2012, também conhecida como lei Carolina Dieckmann, que trata das invasões de dispositivos informáticos e outros crimes como a falsificação de documentos particulares. para que assim a sociedade civil, tendo acesso, possa saber como reagir e quais cuidados tomar para ao menos minimizar os danos. Esclarecer a questão de um crime muito comum, porém pouco perceptível, que é o crime de stalking, onde recentemente foi publicada a Lei do Stalking (Lei nº 14132/2021), que tipifica o crime de perseguição, também conhecida pelo termo estrangeiro “stalking”, alterando o dispositivo do Código Penal com a inclusão de penalidade de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Infelizmente, o que ocorre de fato no Brasil é a extrema dificuldade de fazer uma subsunção do fato com a norma, ficando impunes a maioria dos criminosos virtuais.

Biografía del autor/a

Haian de Assis Lopes de Almeida, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia

Tamar Ramos de Oliveira, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Publicado

2022-11-30

Cómo citar

Almeida, H. de A. L. de ., & Oliveira, T. R. de . (2022). CRIMES VIRTUAIS: O AVANÇO DOS CRIMES ELETRÔNICOS E A EVOLUÇÃO DAS LEIS ESPECÍFICAS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(11), 277–294. https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7554