ÁGUA MINERAL: UMA ABORDAGEM À MINERAÇÃO, ARRECADAÇÃO E QUALIDADE PARA O CONSUMO HUMANO E PROMOÇÃO DE SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7215Palabras clave:
Minas. Águas minerais. Consumo humano. Código de mineração. Arrecadação.Resumen
O presente estudo demonstra aspectos da pesquisa de água mineral e mineração. Pretendeu-se demonstrar as diretrizes do Código de Mineração e do Código de Águas, como bases jurídicas norteadoras sob a gestão da Agência Nacional de Mineração e analisar a importância do controle da qualidade da água para consumo humano, conforme Resoluções da Anvisa - RDC - 274 e 275/2005. O processo de disponibilização da água como bem mineral a ser industrializado passa por pesquisa, análise, classificação e extração. Nesse contexto, sua pergunta norteadora é: qual a importância da qualidade da água mineral para consumo humano na promoção da saúde? E tem como objetivo analisar a qualidade da água, sua importância para o consumo e promoção da saúde. Mostra também que a Agência Nacional de Mineração fiscaliza a comercialização de águas minerais por meio do controle da arrecadação da Compensação Econômica pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, consultando legislações, livros e sites de órgãos públicos. Os resultados mostraram que a extração de água mineral é uma atividade presente no cotidiano da sociedade e seu consumo regular possibilita uma qualidade de vida saudável. A água mineral tem demonstrado trazer importantes benefícios à saúde: termorregulação no organismo, transporte de nutrientes, oxigênio, formação de urina, pele seca, revitalização celular, agravada pelo baixo consumo de água. Suas propriedades medicinais de conhecimento e uso seculares também auxiliam a saúde humana, principalmente as águas ricas em enxofre, radioativas, magnésio, etc., podem auxiliar em tratamentos terapêuticos.
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