A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER – A NOVA LEI Nº 14.188/2021

Autores/as

  • Rosane Bermond do Carmo dos Anjos Faculdade São Lucas
  • Ana Cláudia Barroso Faculdade São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.5838

Palabras clave:

Violência contra mulher. Lei 14.188/2021. Aspectos psicológicos. Lei Maria da Penha.

Resumen

O presente trabalho buscou, por meio de uma análise dos aspectos sociológicos, demonstrar a importância de dispositivos legais como a nova lei nº14.188/2021, que visam resguardar também a integridade psicológica das mulheres no Brasil. Em consonância com a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, a Lei 14.188/21 veio destacar o aspecto para além da violência física sofrida pelas mulheres, abordando em seu artigo 147-B, aspectos psicológicos das agressões que podem ser cometidas. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, foi realizada uma pequena digressão histórica objetivando contextualizar a luta das mulheres por condições mais dignas ao longo dos anos. A identificação de leis e normas no ordenamento jurídico pátrio, em harmonia com os princípios constitucionais e republicanos, fez parte do percurso científico para que se atingisse os objetivos pretendidos. Ao final concluiu-se que frente ao cenário global de valorização da vida e da dignidade da pessoa humana, leis como a 14.188/21, aqui abordada, tem um papel fundamental na efetivação de um mundo mais justo. onde o respeito e a equidade sejam imperativos reais de organização do tecido social, eliminando distinções raciais, religiosas, de sexo ou qualquer outro elemento que atue na divisão dos indivíduos frente ao que lhes é de direito.

Biografía del autor/a

Rosane Bermond do Carmo dos Anjos, Faculdade São Lucas

Graduanda do curso de DIREITO pela - Faculdade São Lucas - Afya, Porto Velho/RO. Graduação em Pedagogia pela universidade Federal de Rondônia/UNIR.Pós-graduada em Didática e Metodologia do Ensino Superior pelas Escolas Unidas de Ouro Preto do Oeste - UNIOURO/RO; http://lattes.cnpq.br/0511889836563542. E-mail: rozanecarmo17@gmail.com. 

Ana Cláudia Barroso, Faculdade São Lucas

Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Federal do Tocantins- Brasil. Professora do Centro Universitário São Lucas.

Publicado

2022-06-30

Cómo citar

Anjos, R. B. do C. dos ., & Barroso, A. C. . (2022). A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER – A NOVA LEI Nº 14.188/2021. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(6), 376–384. https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.5838