A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: UM OLHAR ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL NO BRASIL

Resumen

A presente pesquisa destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos no Brasil. E com judiciário abarrotado de processos e ocasionando uma excessiva morosidade que caracteriza a atuação jurisdicional. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. A nova legislação a partir da lei nº 13.140/2015 e também a lei 13.105/2015 através do Código de Processo Civil foram feitas várias mudanças significativas acerca dos institutos da conciliação e da mediação. Por isso se faz relevante o estudo o presente trabalho que tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos à celeridade e as suas efetividades nos processos. A metodologia usada foi de bibliografia consistentes no maior número possível de obras publicadas sobre o assunto e por meio de consulta de livros e sites e documentos.