EXORDIAL, A PEÇA ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - ASPECTOS JURÍDICOS REMANESCENTES AO DIREITO FUNDAMENTAL À PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PARTICULARES PARA COM O ESTADO COMO ULTIMA RATIO JURISDICIONAL

doi.org/10.29327/4429139

Resumen

O presente artigo busca apresentar a petição inicial de forma mais complexa do que sua conceituação habitual, demonstrando sua representação extraordinária para o andamento do aparato estatal jurisdicional frente a lide controvertida. Como será evidenciado esta peça formal além de romper a inércia do órgão equidistante também é a manifestação material de diversas garantias constitucionais, proporcionando aos particulares e até entidades públicas as garantias de suas pretensões não alcançadas pelas vias consensuais, ademais esta é responsável por todo o desenvolvimento processual nos órgãos do judiciário. De tal modo, visto sua importância, a própria será esmiuçada sobre os institutos jurídicos apresentados adiante neste artigo.