LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE EM TESTUDINES: QUAIS AS COMPLICAÇÕES ENFRENTADAS PELO ESTADO BRASILEIRO PARA FINS COMERCIAIS DE EXPORTAÇÃO

doi.org/10.29327/217514.6.12-11

Autores/as

  • Camilla Figueirêdo de Girão Maia Centro Universitário de Brasília- UniCeub

Palabras clave:

Abate em testudines. Complicações enfrentadas. Legislação sanitária.

Resumen

Uma das carnes mais procuradas no mundo são as carnes exóticas, provenientes de animais silvestres. Dentre elas, uma das mais procuradas é a carne de tartaruga, como também seus subprodutos, como o casco e o óleo. No entanto, infelizmente não se tem uma legislação brasileira específica para realizar o abate e classificação de carcaças desses espécimes para fins de comércio interno e externo. Tudo é realizado de forma rústica, o que se torna um entrave para fins de exportação, por conta dos patógenos presentes nesses animais e que são Epizootias graves que causam enfermidades em humanos, como a Salmonella spp. O presente estudo visa elucidar sobre os abates, legislações utilizadas e os entraves que impossibilitam a entrada em alguns países, além de propor soluções legislativas no âmbito do Direito Internacional Público.

Biografía del autor/a

Camilla Figueirêdo de Girão Maia, Centro Universitário de Brasília- UniCeub

Acadêmica do décimo semestre do curso de Direito do UniCeub.

Publicado

2020-12-31

Cómo citar

Maia, C. . F. de G. (2020). LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE EM TESTUDINES: QUAIS AS COMPLICAÇÕES ENFRENTADAS PELO ESTADO BRASILEIRO PARA FINS COMERCIAIS DE EXPORTAÇÃO: doi.org/10.29327/217514.6.12-11. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 6(12), 06. Recuperado a partir de https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/314