BANDEIRAS ELEITORAIS, POLUIÇÃO VISUAL E APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO URBANO: LIMITES DA PROPAGANDA NAS RUAS E PRAÇAS DO CEARÁ NAS ELEIÇÕES DE 2026

Resumen

O presente artigo examina criticamente a utilização massiva de bandeiras eleitorais em vias públicas, rotatórias, canteiros, cruzamentos, avenidas e áreas próximas a praças, com especial atenção à realidade do Estado do Ceará nas Eleições de 2026. Parte-se de uma indagação simples, mas juridicamente relevante: qual é a utilidade democrática de ocupar reiteradamente a paisagem urbana com centenas de bandeiras contendo, em regra, o nome, a fotografia, as cores e o número de um candidato, quando a repetição pode ultrapassar a função informativa e converter-se em saturação visual? A pesquisa adota método qualitativo, bibliográfico e documental, mediante diálogo entre Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e princípios constitucionais. Analisa-se o art. 37 da Lei nº 9.504/1997, o art. 243, VIII, do Código Eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para 2026, atos do TRE-CE e orientações do Ministério Público Eleitoral. Sustenta-se que a licitude abstrata da bandeira móvel não elimina a possibilidade de impactos sobre a estética urbana, a mobilidade, a acessibilidade, a segurança viária e a fruição coletiva do espaço público. O estudo propõe uma leitura baseada na proporcionalidade, na função comunicativa da propaganda e na tutela do meio ambiente artificial, defendendo aperfeiçoamento normativo capaz de disciplinar concentração, densidade e localização das bandeiras sem suprimir a liberdade de propaganda.