PRODUÇÃO ACADÊMICA BRASILEIRA RECENTE SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ESTUDO BIBLIOMÉTRICO DESCRITIVO SOBRE MÍNIMO EXISTENCIAL, RESERVA DO POSSÍVEL E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Resumen

Este estudo analisa publicações brasileiras publicadas entre 2021 e 2026, com foco no uso da inteligência artificial na judicialização da saúde. A busca incluiu o Google Acadêmico, repositórios institucionais, bibliotecas digitais de teses e dissertações, bem como periódicos de direito e saúde coletiva, utilizando termos como “judicialização da saúde”, “inteligência artificial”, “medicamentos de alto custo”, “mínimo existencial” e “reserva do possível”. Os documentos são classificados por ano, tipo, fonte, vínculo institucional, tema e função predominante. Observou-se uma concentração significativa de publicações em 2024 e 2025, representando todas as dez analisadas. O corpus incluiu quatro artigos científicos, três dissertações, dois artigos de revisão e um trabalho de conclusão de curso. Destaca-se que quatro desses documentos têm caráter proposicional, utilizando inteligência artificial para organizar evidências e fundamentar decisões judiciais, sem substituir o papel do magistrado. Devido ao tamanho reduzido e à heterogeneidade da amostra, os resultados devem ser vistos como um mapeamento inicial do tema, e não como um retrato completo da produção nacional.