DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS: UMA ANÁLISE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS E SEUS IMPACTOS

Autores/as

  • Altobeles Araújo de Freitas UNINORTE
  • Romilson Abel Magno UNINORTE

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28004

Palabras clave:

Zona Franca. Incentivos Fiscais. Desenvolvimento Regional. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

Resumen

O trabalho analisa os desafios contemporâneos da Zona Franca de Manaus (ZFM), com foco nos incentivos fiscais e seus impactos econômicos, sociais e ambientais. A ZFM é apresentada como um importante instrumento de desenvolvimento regional, responsável pela geração de empregos, atração de investimentos e fortalecimento da industrialização na região amazônica, compensando suas desvantagens logísticas. O estudo problematiza a eficácia atual desse modelo diante de mudanças globais, pressões por reformas tributárias e exigências de sustentabilidade. A hipótese central aponta que, embora os incentivos fiscais ainda sejam relevantes, sua efetividade tem diminuído ao longo do tempo devido a fatores como automação, competição internacional e baixa diversificação econômica. O referencial teórico aborda a evolução histórica da ZFM, teorias de desenvolvimento regional e o papel dos incentivos fiscais como instrumentos de crescimento. Também destaca os impactos positivos na geração de renda e emprego, mas ressalta desafios como dependência econômica, fragilidades ambientais e limitada integração produtiva local. Metodologicamente, a pesquisa é descritiva, baseada em revisão bibliográfica, análise documental. Além disso, propõe uma análise comparativa com outras zonas francas. Por fim, o estudo conclui que a ZFM precisa passar por ajustes estruturais, com foco em inovação, diversificação produtiva, sustentabilidade e melhoria na gestão dos incentivos. Essas mudanças são essenciais para garantir a continuidade do modelo como instrumento eficaz de desenvolvimento regional e preservação da Amazônia. Ademais, a transição para a bioeconomia surge como alternativa estratégica para reduzir a dependência industrial tradicional, promovendo investimentos em tecnologia verde, bioindústrias locais e conservação dos recursos naturais da floresta tropical.

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Biografía del autor/a

Altobeles Araújo de Freitas, UNINORTE

Professor, Orientador, Advogado, Especialista em Direito Tributário.

Romilson Abel Magno, UNINORTE

Professor do Curso de Direito do Centro Universitário do Norte - UNINORTE.

Publicado

2026-06-18

Cómo citar

Freitas, A. A. de, & Magno, R. A. (2026). DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS: UMA ANÁLISE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS E SEUS IMPACTOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(6), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28004