A UTILIZAÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (RPA) COMO INSTRUMENTO DE ESTRATÉGIA E MONITORAMENTO NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Resumen

O artigo analisa o emprego de drones pela Polícia Militar do Amazonas como instrumento de modernização da gestão da segurança pública em contexto urbano, de selva e áreas ribeirinhas, marcado por elevados índices de criminalidade e desafios logísticos. A pesquisa, de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, examina como a integração das aeronaves remotamente pilotadas ao policiamento ostensivo, ao Sistema de Inteligência da Polícia Militar (SIPOM) e às operações interagências (GRAER, COE, FICCO) amplia a capacidade de monitoramento e assessoramento decisório da polícia. Os resultados indicam que os drones funcionam como multiplicadores de força, expandindo o campo de visão, reduzindo riscos às equipes em solo e permitindo fotointerpretação em tempo real para planejamento de operações em áreas de difícil acesso. Embora ainda não seja possível atribuir, de forma peremptória, quedas específicas em indicadores criminais ao uso dessa tecnologia, observa-se incremento de eficiência operacional, sobretudo na racionalização do emprego de efetivos, na logística de grandes eventos e na produção de relatórios de inteligência e técnicos. O estudo também evidencia que a consolidação do uso de drones em segurança pública depende da observância rigorosa ao RBAC‑E 94, à Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública e aos parâmetros constitucionais de direitos humanos, especialmente em relação à privacidade, proteção de dados e limites ao uso da força. Conclui-se que os drones podem contribuir de forma significativa para a eficiência e a legitimidade da atuação policial, desde que inseridos em um modelo integrado, regulado e transparente, que concilie inovação tecnológica com controle institucional e respeito às garantias fundamentais.