A EFICÁCIA DOS PROTOCOLOS OBJETIVOS DE ABORDAGEM NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA REDUÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE E DO FORTALECIMENTO DA PROVA NO PROCESSO PENAL

Resumen

Este artigo analisa a transição paradigmática da abordagem policial baseada no "tirocínio" subjetivo para um modelo de objetivação técnica na Polícia Militar do Amazonas (PMAM). O problema de pesquisa investiga como a ausência de critérios fáticos na fundamentação da fundada suspeita impacta a validade das provas no processo penal, gerando nulidades judiciais. O objetivo central é propor diretrizes metodológicas e tecnológicas para a formação de oficiais (CFO/PMAM), visando reduzir a discricionariedade e alinhar a atuação aos Direitos Humanos. A metodologia adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com pesquisa documental e bibliográfica fundamentada na doutrina de Denison Melo de Aguiar e na jurisprudência do RHC 158.580/BA do STJ. Os resultados demonstram que a descrição fenomênica dos fatos e a mitigação de vieses cognitivos são indispensáveis para a segurança jurídica das ocorrências. Conclui-se que a implementação de protocolos objetivos e o uso de tecnologias audiovisuais fortalecem a prova penal, combatem a impunidade e legitimam a atuação policial no Estado Democrático de Direito.