THE EFFECTIVENESS OF OBJECTIVE APPROACH PROTOCOLS IN THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS: AN ANALYSIS OF THE REDUCTION OF DISCRETION AND THE STRENGTHENING OF EVIDENCE IN CRIMINAL PROCEEDINGS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24364

Keywords:

Police Approach. Military Police of Amazonas. Reasonable Suspicion. Legal Certainty. Cognitive Biases.

Abstract

This article analyzes the paradigmatic transition from a police approach based on subjective "intuition" to a model of technical objectification in the Military Police of Amazonas (PMAM). The research problem investigates how the absence of factual criteria in the justification of reasonable suspicion impacts the validity of evidence in criminal proceedings, generating judicial nullities. The central objective is to propose methodological and technological guidelines for the training of officers (CFO/PMAM), aiming to reduce discretion and align actions with Human Rights. The methodology adopts a qualitative and exploratory approach, with documentary and bibliographic research based on the doctrine of Denison Melo de Aguiar and the jurisprudence of RHC 158.580/BA of the STJ. The results demonstrate that the phenomenological description of the facts and the mitigation of cognitive biases are indispensable for the legal security of occurrences. It is concluded that the implementation of objective protocols and the use of audiovisual technologies strengthen criminal evidence, combat impunity, and legitimize police action in a democratic state governed by the rule of law.

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Author Biographies

Julivan Freitas Pinho, Universidade Estadual do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Especialista em Segurança Pública pela Faculdade Dom Alberto de Santa Cruz do Sul (RS). Graduado em Fisioterapia pelo Instituto de Saúde e Biotecnologia de Coari (ISB/UFAM). Lattes: 

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor pela UniSalento (Itália). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogado e Professor da UEA, da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM) e do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador das Clínicas MArbiC/UEA, CLGBTI/UEA e YINUAKA-UEA. Editor-chefe da Revista Equidade e integrante do grupo de pesquisa da ESMAM. Professor do PPGSP/UEA.

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, ESMAM

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).

Bruno Patrício de Azevedo Campos, PMAM

Coronel e Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM).

Published

2026-03-06

How to Cite

Pinho, J. F., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. de A. (2026). THE EFFECTIVENESS OF OBJECTIVE APPROACH PROTOCOLS IN THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS: AN ANALYSIS OF THE REDUCTION OF DISCRETION AND THE STRENGTHENING OF EVIDENCE IN CRIMINAL PROCEEDINGS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24364