PROCESSOS (RE)ESTRUTURANTES E LITÍGIOS FAMILIARES MULTIPOLARES: A GESTÃO JUDICIAL EM PROL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Resumen

O artigo analisa a incidência da metodologia do processo (re)estruturante nas ações de família, especialmente nos litígios complexos e multipolares que envolvem a reorganização de vínculos parentais. Defende-se que tais conflitos extrapolam a lógica bipolar tradicional do processo civil, exigindo soluções flexíveis, dialógicas e prospectivas voltadas à proteção integral. A pesquisa, com base em revisão bibliográfica e análise doutrinária, examina as origens do processo estrutural e sua adaptação no cenário brasileiro, destacando a controvérsia sobre a necessidade de "coletividade" como elemento essencial. A partir da comparação entre teoria e prática forense, demonstra-se que as ações de família com múltiplos atores sociais e estados de desconformidade atendem às características estruturantes, como o problema sistêmico, o procedimento bifásico e a necessidade de decisões progressivas. Sustenta-se que a gestão judicial ativa e consensual é o caminho para a efetivação do melhor interesse da criança em cenários de alta complexidade. Conclui-se que o reconhecimento da natureza estruturante desses litígios permite uma tutela jurisdicional mais adequada à realidade das crises familiares contemporâneas.