OS DESAFIOS NA PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: ANÁLISE DA LEI Nº 13.344/2016 À LUZ DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL N.º 5.

Autores/as

  • Milena Fernanda Figueiredo Mascena de Azevedo Universidade Potiguar
  • Julia Helen Limeira da Silva Universidade Potiguar
  • Vivian Gabriella Barroso da Silva

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23511

Palabras clave:

Tráfico de pessoas. Lei 13.344/2016. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Direitos Humanos.

Resumen

Dispomos a reunião do referencial teórico, abordando os conceitos fundamentais sobre tráfico de pessoas, violência de gênero, vulnerabilidades sociais e a estrutura dos ODS, dedicando-se a seguir, à análise jurídica da Lei nº 13.344/2016, descrevendo sua evolução normativa e seus mecanismos de prevenção, repressão. Logo após, apresenta a discussão dos resultados, confrontando os dados teóricos e normativos com a realidade prática e avaliando o grau de efetividade da Lei nº 13.344/2016 diante das metas internacionais de enfrentamento à violência contra mulheres. Por fim, expõe-se as conclusões do estudo e referências, sintetizando os achados e sugerindo melhorias para o aprimoramento das políticas públicas, da legislação e das práticas de atendimento às vítimas.

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Biografía del autor/a

Milena Fernanda Figueiredo Mascena de Azevedo , Universidade Potiguar

Discente do curso de Direito, Universidade Potiguar – UnP.

Julia Helen Limeira da Silva, Universidade Potiguar

Discente do curso de Direito, Universidade Potiguar – UnP.

Vivian Gabriella Barroso da Silva

Orientadora no curso de Direito, Universidade Potiguar – UnP. Advogada inscrita na Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN sob o n. 18.981) e Presidente de Comissão Associação Criminal da Advocacia Criminal. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Cursando Doctorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global de la Universidad de Salamanca.Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Membra da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN.OAB/RN; Professora da Universidade Potiguar, de Direito Público. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "O Controle dos Atos Jurídicos Administrativos no Direito Administrativo Brasileiro e do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais da UnP. Certificação Profissional em Compliance e Anticorrupção no Setor Público e Privado (CPC-P, Faculdade CEDIN, 2021) e Ministério Público de Goiás. Membra da Rede Governança Brasil (RGB). Expertise em implementação de programas de Compliance e gestão de riscos, Auditoria, Investigação Corporativa, Prevenção a Fraudes e Lavagem de Dinheiro.

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Publicado

2025-12-18

Cómo citar

Azevedo , M. F. F. M. de, Silva, J. H. L. da, & Silva, V. G. B. da. (2025). OS DESAFIOS NA PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: ANÁLISE DA LEI Nº 13.344/2016 À LUZ DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL N.º 5 . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(12), 5929–5945. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23511

Número

Vol. 11 Núm. 12 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Sección

Artigo de Revisão

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Atribuição CC BY