BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO CONCEDIDOS E A MOROSIDADE JUDICIAL EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA SOBREVIVÊNCIA DOS SEGURADOS

Resumen

O estudo analisa o avanço crescente da judicialização das demandas previdenciárias no Brasil e demonstra como tal fenômeno decorre da ineficiência estrutural do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa evidencia que a negativa injustificada de benefícios, a morosidade administrativa e a deficiência informacional impõem graves obstáculos ao exercício de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Embora o texto constitucional tenha instituído um amplo sistema de seguridade social, a realidade cotidiana revela um distanciamento entre a previsão normativa e sua concretização, especialmente para segurados em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Poder Judiciário, diante da incapacidade administrativa do INSS, tornou-se a principal via para efetivação de direitos, o que acarreta sobrecarga institucional e reforça desigualdades sociais. A análise de dados oficiais, jurisprudência e literatura especializada demonstra que a crise previdenciária não resulta da ampliação de direitos, mas da ausência de condições estruturais que garantam sua implementação eficaz. Conclui-se que a solução exige modernização administrativa, fortalecimento institucional e adoção de políticas públicas que assegurem celeridade, transparência e dignidade na concessão de benefícios.