HIDROPONIA E REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA: OS MECANISMOS APLICADOS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS (TO) ENTRE 2024 E 2025 E OS DESAFIOS DA REINSERÇÃO SOCIAL DOS EX-ENCARCERADOS

Resumen

A reinserção social de egressos do sistema prisional constitui desafio complexo para as políticas públicas brasileiras, especialmente em regiões com menor desenvolvimento socioeconômico como o Tocantins. Este trabalho analisa os mecanismos de reinserção social aplicados no município de Dianópolis entre 2024 e 2025, com ênfase nas iniciativas desenvolvidas pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) através do Núcleo de Soluções Alternativas de Conflitos (NUSAC). O objetivo é identificar os principais obstáculos à ressocialização e explorar estratégias eficazes para mitigar a reincidência criminal. A pesquisa fundamenta-se na teoria do etiquetamento social, no garantismo penal de Luigi Ferrajoli e nos princípios da justiça restaurativa de Howard Zehr e Daniel Achutti. A metodologia adotada consiste em análise crítica dos programas implementados, incluindo a remição de pena por leitura e o curso de hidroponia oferecido em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Os resultados demonstram que as iniciativas do NUSAC, que já promoveram a remição de 2.604 dias de pena e certificaram 10 apenados em hidroponia, representam alternativas eficazes ao modelo punitivo tradicional. Conclui-se que estratégias baseadas em educação, capacitação profissional e justiça restaurativa apresentam potencial transformador significativo, constituindo modelo replicável para superação da lógica do encarceramento massivo e promoção efetiva da reintegração social de ex-apenados.