TUBERCULOSE E A REALIDADE PARALELA DOS PRESÍDIOS

Resumo

O artigo examina a precariedade da assistência à saúde da população carcerária brasileira, com ênfase na tuberculose. Foram analisados dados disponibilizados pelo poder público em confronto com os direitos assegurados no ordenamento jurídico para demonstrar que, apesar da universalidade formal do Sistema Único de Saúde (SUS), a realidade dos presídios, marcada por superlotação e condições insalubres, impede o efetivo combate à doença. O Brasil desenvolveu o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, mas a negligência estatal em aplicar políticas públicas voltadas aos presos tem causado o aumento da incidência da tuberculose no sistema prisional. A análise revela que a população carcerária, apesar de sua vulnerabilidade, permanece à margem das políticas de saúde pública, configurando um “Estado de Coisas Inconstitucional”, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo conclui que a erradicação da tuberculose, assim como o respeito aos direitos humanos, exige ações imediatas e eficazes para garantir o acesso universal e igualitário à saúde nas prisões.