ANÁLISE DAS PRISÕES PREVENTIVAS SOB A ÓTICA DO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE

Resumen

O artigo visa analisar se as prisões preventivas, sob a ótica do requisito da garantia da ordem pública, são constitucionais. Utiliza-se um método de pesquisa qualitativo, valendo-se de pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais pertinentes ao tema. Dessa forma, ressalta-se que, se há a possibilidade de o magistrado se utilizar de interpretações arbitrárias para decretar uma prisão preventiva, sem ter como objetivo resguardar o processo, ele está assumindo um papel inquisitorial e, por isso, inconstitucional.