OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Autores/as

  • Samira Santos Souza Vieira Universidade de Gurupi
  • Wellson Rosário Santos Dantas Universidade de Marília

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14063

Palabras clave:

Comércio eletrônico. Proteção do consumidor. Segurança de dados. LGPD. Políticas de devolução, Legislação brasileira.

Resumen

O comércio eletrônico no Brasil tem experimentado um crescimento impressionante, proporcionando aos consumidores acesso a uma ampla gama de produtos e serviços com facilidade e conveniência. No entanto, essa transformação digital também trouxe consigo desafios significativos em termos de proteção do consumidor. Este artigo examina os principais desafios enfrentados pelos consumidores brasileiros ao realizar compras online e as medidas necessárias para abordá-los. Um dos desafios mais prementes é a segurança de dados. Os consumidores no Brasil estão cada vez mais preocupados com a segurança de suas informações pessoais e financeiras em transações online. É crucial que as empresas adotem medidas robustas de segurança cibernética e estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger os dados do consumidor.A disseminação de informações enganosas ou falsas também é uma preocupação, com produtos sendo anunciados de forma enganosa. As autoridades reguladoras no Brasil devem desempenhar um papel proativo na fiscalização e regulamentação das práticas de publicidade online. Em resumo, à medida que o comércio eletrônico continua a crescer no Brasil, a proteção do consumidor é de importância fundamental. A segurança de dados, a clareza nas políticas de devolução, o combate à desinformação e a atualização da legislação são áreas-chave que exigem atenção constante para garantir uma experiência de compra online segura e justa para os consumidores brasileiros.

Biografía del autor/a

Samira Santos Souza Vieira, Universidade de Gurupi

Em formação no curso de direitona UNIRG, Universidade de Gurupi.

Wellson Rosário Santos Dantas, Universidade de Marília

Mestrando em Direito e tecnologia na era digital pela UNIVEM (Universidade de Marília). 

Publicado

2024-05-14

Cómo citar

Vieira, S. S. S., & Dantas, W. R. S. (2024). OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2721–2732. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14063