VISUAL LAW: A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS NO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA A GARANTIA DA AUTODETERMINAÇÃO DO PACIENTE E REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA

Autores/as

  • Bruno Roger de Souza Santos Faculdade de ciências sociais aplicadas FACISA
  • José Ferreira Filho Faculdade de ciências sociais aplicadas FACISA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13941

Palabras clave:

Visual Law. Negligência informacional. Princípio da Autodeterminação. Termo de consentimento livre e esclarecido.

Resumen

O presente estudo aborda como a utilização de elementos visuais, contidos no visual law, aplicados aos termos de consentimento livre e esclarecido, garantem o direito constitucional da autodeterminação do paciente, minorando a judicialização da medicina e mitigando a superlotação do judiciário. De tal forma, traz o seguinte questionamento: como o tecnicismo médico na elaboração dos termos de consentimento livre e esclarecido contribui para a negligência informacional e desencadeia inúmeras demandas para o judiciário? Nesse sentido, busca-se analisar o erro médico caracterizado pela negligência informacional, o que corrobora para o aumento de processos judiciais em face de médicos, sendo que este poderia ser evitado caso a garantia à autodeterminação fosse eficaz na relação médico-paciente. Com isso foi elencado três objetivos específicos para essa pesquisa, quais sejam: analisar a conduta do médico ao produzir um termo de consentimento livre e esclarecido, que efetivamente busque pela compreensão do paciente sobre o que engloba sua saúde; Compreender que é extremamente necessário que o profissional da saúde saia do seio tecnicismo para que consiga efetivamente dar a assistência necessária ao paciente/ cidadão; Demonstrar que o visual Law é uma ferramenta indispensável que clareiam as informações trocadas na relação médico-paciente. A metodologia adotada para o presente trabalho passou por uma análise qualitativa, se aprofundando em bibliografias e documentos que trazem à tona a necessidade de uma abordagem diversa dos profissionais que exercem a medicina ao passar informações por escrito ao paciente. De igual modo, ao se valer de documentos como doutrinas, artigos e a própria legislação vigente, ficou demonstrado que muitas das demandas judiciais envolvendo profissionais da medicina, nem sempre ocorrem por um erro quanto ao resultado e sim pela falta de informação adequada que caracteriza a negligência informacional.

 

Biografía del autor/a

Bruno Roger de Souza Santos, Faculdade de ciências sociais aplicadas FACISA

Graduando em direito pela Faculdade de ciências sociais aplicadas FACISA - CESESB.

José Ferreira Filho, Faculdade de ciências sociais aplicadas FACISA

Advogado e Professor Universitário FACISA. Especialista em Direito Aplicado à Administração Pública Municipal, Especialista Gestão Pública Municipal, Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional

Publicado

2024-05-13

Cómo citar

Santos, B. R. de S., & Ferreira Filho, J. (2024). VISUAL LAW: A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS NO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA A GARANTIA DA AUTODETERMINAÇÃO DO PACIENTE E REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2415–2432. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13941