VIOLÊNCIA DE GÊNERO: APLICABILIDADE DA LEI 13.104/2015 ÀS MULHERES TRANSEXUAIS

Autores/as

  • Larysse Costa Coelho Centro Universitário Una Bom Despacho
  • Tairony de Melo Silva Centro Universitário Una Bom Despacho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12449

Palabras clave:

Legislação. Feminicídio. Transexual. Violência. Mulheres. Identidade. Direitos.

Resumen

O presente trabalho aborda a possibilidade da aplicação da qualificadora do feminicídio as mulheres transexuais de acordo com a legislação brasileira, em particular, a Lei 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio. O feminicídio é definido como homicídio cometido contra mulheres devido à sua condição de gênero, mas a lei utiliza o termo "sexo feminino", o que levanta debates sobre sua aplicação a mulheres transexuais. As discussões envolvem diferentes perspectivas, como critérios jurídicos, biológicos e psicológicos para reconhecer a identidade de gênero das transexuais. Além disso, dados alarmantes sobre a violência contra travestis e mulheres trans no Brasil são destacados, ressaltando a importância de garantir os direitos dessas pessoas em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo também examina as correntes doutrinárias que discutem a aplicação da qualificadora de feminicídio às mulheres transexuais, enfatizando a evolução do direito e a necessidade de conscientização sobre questões de gênero e identidade. Em última análise, a abordagem legal em relação ao feminicídio e às mulheres transexuais é um tópico em constante evolução e debate no contexto dos direitos humanos e da justiça de gênero.

Biografía del autor/a

Larysse Costa Coelho, Centro Universitário Una Bom Despacho

Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário Una Bom Despacho, da Rede Ânima Educação.

Tairony de Melo Silva, Centro Universitário Una Bom Despacho

Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário Una Bom Despacho, da Rede Ânima Educação.

Publicado

2023-11-28

Cómo citar

Coelho, L. C., & Silva, T. de M. (2023). VIOLÊNCIA DE GÊNERO: APLICABILIDADE DA LEI 13.104/2015 ÀS MULHERES TRANSEXUAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 5709–5731. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12449