COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA TRABALHADORA RURAL: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Autores/as

  • Júlia Fernanda da Silva Lino Faculdade de Ilhéus
  • Isadora Ferreira Neves Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12258

Palabras clave:

Acesso à justiça. Direito Previdenciário. Interseccionalidade. Igualdade. Isonomia. Mulher. Patriarcado. Trabalhadora rural.

Resumen

Este artigo tematiza a situação normativa do sujeito mulher em relação à pretensão de obtenção da qualidade de segurada à luz do princípio da isonomia. Para tanto, mobilizam-se os conceitos de interseccionalidade, conteúdo jurídico do princípio da igualdade, bem como aqueles relativos ao sistema jurídico previdenciário operacionalizados na conjuntura legislativa hodierna e nas fontes doutrinárias. Visa-se a problematizar e evidenciar resquícios do sistema patriarcal presente no atual Direito Previdenciário. Combinam-se as perspectivas metodológicas bibliográfico-exploratória, para consulta e revisão de literatura associada à técnica de pesquisa documental. Entende-se que a trabalhadora rural encontra óbices jurídicos, factuais e valorativos para a concretização de seus direitos fundamentais, precipuamente devido à ausência de valoração e reconhecimento do seu labor, questão em relação a que este artigo pretende fornecer contributos teórico-analíticos e interdisciplinares. Espera-se que os resultados revelem padrões de gênero, identifiquem barreiras ao acesso à justiça e forneçam elementos para políticas públicas e possam contribuir para melhorias institucionais. Além disso, o presente artigo tem o potencial de enriquecer a literatura acadêmica, promover mudanças práticas e ampliar o diálogo sobre princípio da isonomia e de gênero.

 

Biografía del autor/a

Júlia Fernanda da Silva Lino, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Isadora Ferreira Neves, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Publicado

2023-11-30

Cómo citar

Lino, J. F. da S., & Neves, I. F. (2023). COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA TRABALHADORA RURAL: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 6371–6391. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12258