A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA APLICAÇÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores/as

  • Ronaldo Couto da Silva Faculdade de Ilhéus
  • Thyara Gonçalves Novais Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12254

Palabras clave:

Lei Geral de Proteção de Dados. Crimes Cibernéticos. Prevenção. Legislação. Dados Pessoais. Privacidade.

Resumen

Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na prevenção de crimes cibernéticos. Diante dos avanços tecnológicos da informática e dos meios de comunicação digitais, tornou se necessário se tutelar de forma mais particular os direitos inerentes a proteção de dados. Nesse novo cenário, os dados pessoais passam a ter grande valor econômico na sociedade contemporânea, assim como adquirir funções político-sociais, será demonstrado como a lei pode auxiliar na prevenção dessa criminalidade, e os seus possíveis impactos na proteção e privacidade de dados. Os crimes cibernéticos envolvem o uso de tecnologias e/ou dados digitais para obter vantagem indevida. A LGPD tem como objetivo regular o tratamento de dados pessoais, protegendo quem os detém para uso pessoal e/ou comercial. Por meio de uma análise histórica, foi possível observar que, no Brasil, a legislação ainda é deficiente em termos de prevenção a esses crimes. Diante das abordagens, pretende-se compreender como a lei tem se tornado uma ferramenta cada vez mais necessária na prevenção de crimes ocorridos no ambiente virtual com a aplicabilidade da LGPD. Por fim, foram realizadas discussões pertinentes ao avanço dessa valiosa legislação, devido ao adiantamento que ela trouxe, na perspectiva de segurança e prevenção de crimes cibernéticos. É possível concluir que a LGPD é fundamental para garantir a privacidade e segurança de dados pessoais, a prevenção de atos ilícitos e o combate a crimes cibernéticos.

 

Biografía del autor/a

Ronaldo Couto da Silva, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Thyara Gonçalves Novais, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Publicado

2023-11-24

Cómo citar

Silva, R. C. da, & Novais, T. G. (2023). A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA APLICAÇÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 4679–4703. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12254