REFORMA TRABALHISTA: UM OLHAR SOB A ÓTICA DA NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA

Autores/as

  • Charlesson Brasil Linhares Sao lucas
  • Leonel Rodrigues da Silva Júnior Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO
  • Uérlei Magalhães de Morais Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12055

Palabras clave:

Negociação coletiva. Reforma Trabalhista. CLT.

Resumen

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de Reforma Trabalhista criou ou revogou artigos e parágrafos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), modificando substancialmente os aspectos relacionados ao mercado de trabalho, dentre eles, as formas de negociações, coletivas e individuais. Assim, esta pesquisa possui como objetivo analisar o contrato de trabalho a partir da reforma trabalhista com ênfase nas formas de negociação, assim como identificar se as reformas modificaram na prática as relações de trabalho. A metodologia utilizada para esta pesquisa foi essencialmente dedutiva, uma vez que ocorreu uma revisão bibliográfica jurídica, de abordagem qualitativa e objetivos exploratórios-descritivos. A Reforma Trabalhista foi responsável por estabelecer uma prevalência do negociado sobre o legislado, aplicação do teletrabalho, alterando a dispensa coletiva sem prévia negociação, a hierarquia da negociação individual e ampliando a possibilidade de negociação individual entre o empregado e o empregador. Assim, pode-se afirmar que o principal desafio da Reforma Trabalhista é que ela não venha servir apenas para reduzir as garantias de segurança e saúde do trabalhador, mas sim ser utilizada de forma democrática e sadia, melhorando as condições de trabalho, cumprindo o pacto confederativo.

Biografía del autor/a

Leonel Rodrigues da Silva Júnior, Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO

Graduando em Direito pela Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO

Uérlei Magalhães de Morais, Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO

Professor orientador do presente artigo científico e, professor pelo Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO.

Publicado

2023-11-26

Cómo citar

Linhares, C. B., Silva Júnior, L. R. da, & Morais, U. M. de. (2023). REFORMA TRABALHISTA: UM OLHAR SOB A ÓTICA DA NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 5121–5143. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12055