UMA ANÁLISE ACERCA DA GARANTIA JURÍDICA DOS ANIMAIS À LUZ DO DIREITO DE EXISTIR

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11873

Palabras clave:

Animais. Direito de Existir. Garantia Jurídica. Proteção Ambiental. Legislação.

Resumen

Este trabalho visa explorar o direito dos animais como um novo e fundamental ramo do direito. Assim, tem como objetivo analisar acerca da garantia jurídica dos animais à luz do direito de existir. Proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade e maus-tratos. As práticas cruéis contra animais, embora proibidas constitucionalmente, continuam a existir e nenhum dado estatístico demonstra que seus números decresceram desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Pelo contrário, intui-se que a violência e a opressão contra animais somente cresceram nos anos. Os animais constituem a população mais vulnerável à violência institucionalizada. Para isto utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, e análise das leis, doutrinas e jurisprudência aplicada ao tema, abordando os resultados obtidos com a pesquisa de maneira qualitativa. Com isto concluiu-se que  há necessidade do aprimoramento das leis que protegem os animais bem como as sanções para tais atos mais compatíveis com sua gravidade, pois por mais que haja leis e normas que os protejam, estes seres ainda estão à mercê do egoísmo e da maldade humana, sem terem recurso para se defender e requerer uma vida com mais respeito e dignidade.

Biografía del autor/a

Rebeca Valéria Nogueira de Souza, Centro Universitário Fametro

Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro; Orcid:  https://orcid.org/0009-0009-8382-4761.

Publicado

2023-11-20

Cómo citar

Souza, R. V. N. de. (2023). UMA ANÁLISE ACERCA DA GARANTIA JURÍDICA DOS ANIMAIS À LUZ DO DIREITO DE EXISTIR. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 3572–3589. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11873