ACESSO À JUSTIÇA E NOVOS DIREITOS: LGBTQIA+, ESPECTRO AUTISTA E NORMATIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL

Autores/as

  • Acácio Alves Cavalcanti
  • Ielma Adriana
  • Isabella Cristina Queiroz Coelho Veni University
  • Márcia Marina Azevedo Freitas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11256

Palabras clave:

Novos direitos. LGBTQIA+. Autismo. Plataformas digitais.

Resumen

Os direitos fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988. Ao longo dos últimos anos esses direitos foram sendo conquistados e ganhando novas diretrizes. Por isso, a Justiça precisa encontrar subsídios e normas que possibilite o reconhecimento e aplicação desses novos direitos. O direito a ter direitos possibilitou ampla liberdade de escolha e proteção, inclusive quanto ao gênero. As pessoas autistas estão inseridas no contexto normativo e buscam ampliar o direito a saúde. Há crescente multiplicação das plataformas digitais, possibilitando o acesso e a transmissão de dados em tempo real. Muitas vezes, se revelam para o mal, quando o seu teor foge das regras de convivência pacífica. Sua regulação, criticada por alguns e incentivada por outros, procura estabelecer critérios de liberdade, responsabilidade e transparência no uso das plataformas digitais.

Biografía del autor/a

Acácio Alves Cavalcanti

Formado em Direito com especialização em Direito Civil e Processo Civil (2007) e Penal e Processo Penal. e Mestrando em Ciências Jurídicas.

Ielma Adriana

Formada em direito e mestranda em Ciências Jurídicas. Especialização em Penal e Processo Penal.

Isabella Cristina Queiroz Coelho, Veni University

Formada em Direito com especialização em Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal. Cursando Mestrado em Ciências Jurídicas na Veni University. Servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Márcia Marina Azevedo Freitas

Bacharela em Direito. Mestranda do Curso de Ciências Jurídicas. 

 

Publicado

2023-10-27

Cómo citar

Cavalcanti, A. A., Adriana, I., Coelho, I. C. Q., & Freitas, M. M. A. (2023). ACESSO À JUSTIÇA E NOVOS DIREITOS: LGBTQIA+, ESPECTRO AUTISTA E NORMATIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 4406–4420. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11256