ENTRE A ESPADA E A BALANÇA: A RETROATIVIDADE DO ANPP COMO PONTO DE INFLEXÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10887

Palabras clave:

Acordo de Não Persecução Penal. Retroatividade. Jurisprudência. Operacionalidade Sistêmica. Hermenêutica Judiciária.

Resumen

Este artigo realiza uma exegese profunda e meticulosa acerca da retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no sistema jurídico-penal brasileiro. Neste contexto, a obra analisa desde as controvérsias jurisprudenciais até as implicações práticas da retroatividade deste instituto inovador. A pesquisa culmina na necessidade de equilibrar os princípios constitucionais que regem o direito penal com as exigências pragmáticas de um sistema judiciário já sobrecarregado. Desta forma, busca-se uma hermenêutica judiciosa que concilie os preceitos de justiça individual com a operacionalidade sistêmica, pavimentando o caminho para a consolidação de uma interpretação uniforme por parte do Poder Judiciário.

Biografía del autor/a

Thales Novais Ramalho, Faculdade Santo Antonio

Acadêmico, Bacharelando em Direito pela Faculdade Santo Antônio, Membro Colaborador da Comissão Especial de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo. ORCID 0000-0002-4700-1436. 

Saulo Lucas de Faria

Funcionário Público Estadual, Bacharel em Administração pela FATEC - São José dos Campos, e bacharelando em Direito pela Faculdade Santo Antônio. ORCID 0009-0001-5208-6681. 

Magno de Oliveira, Faculdade Santo Antônio

Empresário, Bacharelando em Direito pela Faculdade Santo Antônio. ORCID 0009-0009-4490-3782. 

Diego Cesar Gomes Soares, Faculdade Santo Antônio

Gerente Comercial, Bacharelando em Direito pela Faculdade Santo Antônio. ORCID 0009-0003-3860-3907.

Luiz Fernando Dias Ramalho, Universidade do Vale do Paraíba

Advogado, Professor Universitário, Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba, Especialista em Direito Processual pela Universidade de Taubaté. 

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Publicado

2023-09-08

Cómo citar

Ramalho, T. N., Faria, S. L. de, Oliveira, M. de, Soares, D. C. G., & Ramalho, L. F. D. (2023). ENTRE A ESPADA E A BALANÇA: A RETROATIVIDADE DO ANPP COMO PONTO DE INFLEXÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(8), 841–853. https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10887

Número

Vol. 9 Núm. 8 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Sección

Artigos

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Atribuição CC BY