ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FRENTE A COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL

Autores/as

  • Adrielly Aparecida Vieira Univesidade Estadual de Ponta Grossa
  • João Irineu Resende de Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10838

Palabras clave:

COVID-19. Sistema prisional. Normativas.

Resumen

O presente artigo analisa as principais normativas adotadas pelo Estado com o intuito de gerar o enfrentamento da Covid-19 no sistema prisional. A Pandemia de Covid-19 trouxe consigo a restrição de diversas atividades da população, inclusive, em âmbito carcerário. Seu objetivo é compreender de que forma estas normativas foram aplicadas nas unidades, considerando a emergência sanitária nos estabelecimentos prisionais e qual seu impacto nos demais direitos dos indivíduos inseridos nestes espaços. Para tanto, realizou-se um estudo de normas jurídicas nas esferas internacional, federal e estadual para identificar os padrões de tratamento da matéria no Estado, mediante pesquisa bibliográfica e documental e método dedutivo. Como resultados, conclui-se que diversas normativas foram publicadas em âmbito internacional, nacional e estadual, a fim de enfrentar o covid-19 nos espaços prisionais, com relação a medidas básicas de higiene, cuidado com os trabalhadores, transparência de informações, tratamento com os familiares da população encarcerada, dentre outras medidas. Vale destacar que algumas medidas realizadas nos ambientes prisionais, não foram efetivas para o enfrentamento da doença.

 

Biografía del autor/a

Adrielly Aparecida Vieira, Univesidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2021). Atualmente é acadêmica do mestrado em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. 

João Irineu Resende de Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2000), mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2005), doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2009), na Faculdade do Largo São Francisco e MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná em Associação com o SENAI e a Université Tecnologie de Compiegne França, (2015). Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG - e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa, estando atualmente na Coordenação deste Programa de Pós-Graduação. Coordena o Curso de Especialização em Direito Empresarial com ênfase em Gestão de Contratos da Universidade Estadual de Ponta Grossa, o qual se encontra em sua segunda edição. Coordena Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial. 

Publicado

2023-09-06

Cómo citar

Vieira, A. A., & Miranda, J. I. R. de. (2023). ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FRENTE A COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(8), 723–741. https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10838